Transparência na Tomada de Decisões das Autoridades Locais
FORMULAÇÃO DO INDICADOR
Inglês: o número médio de acções implementadas pelas autoridades alvo no passado [especificar o prazo] para informar a população local sobre os resultados das decisões das autoridades
French: nombre moyen de mesures mises en œuvre par les autorités cibles dans les derniers X mois visant à informer la population locale de l’issue des décisions prises par les autorités
Portuguese: número médio de ações implementadas pelas autoridades-alvo nos passados [especifique o período de tempo] para informar a população sobre os resultados das decisões das autoridades
Czech: počet aktivit realizovaných cílovými autoritami během posledních [určete dobu] s cílem informovat místní obyvatele o výsledcích svých rozhodnutí
QUAL A SUA FINALIDADE?
O indicador mede o número de acções organizadas pelas autoridades locais-alvo para informar as pessoas sobre os resultados das suas decisões que afectam a qualidade de vida dos/as residentes locais e influenciam o desenvolvimento local. Esta prática é um aspecto importante para aumentar a transparência dos processos de tomada de decisão das autoridades locais.
COMO RECOLHER E ANALISAR OS DADOS NECESSÁRIOS
Calcular o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:
1) Definir que critérios as actividades de divulgação das autoridades devem cumprir para serem consideradas como decisões de divulgação de forma transparente (os critérios devem ser realistas e adaptados ao contexto local).
2) Realizar entrevistas com os representantes das autoridades-alvo para recolher os seguintes dados:
P: O [especificar o nome da autoridade local] toma frequentemente decisões sobre a atribuição do seu orçamento, sobre novos serviços para os residentes locais e outros planos relacionados com o desenvolvimento das comunidades locais. No passado [especificar o período], quais foram as diferentes formas como as pessoas que viviam nesta área podiam ter informação sobre os resultados de tais decisões?
Sondar: Havia outras formas de as pessoas tomarem conhecimento dos resultados dessas decisões?
3) Na medida do possível, verificar se a informação fornecida é correcta. Por exemplo, se o/a respondente mencionar que foi produzido um folheto informativo, solicitar a cópia ( em formato digital). Da mesma forma, se ele/ela disser que foi organizada uma reunião informativa, solicitar a acta da reunião ou uma lista de participantes.
4) Por cada autoridade local em causa, calcular o número de actividades conduzidas que satisfazem os critérios pré-definidos.
5) Para calcular o número médio de actividades implementadas, somar todas as actividades "elegíveis" (as que passaram nos seus critérios) e dividi-las pelo número total de autoridades entrevistadas.
COMENTÁRIOS IMPORTANTES
1) Se possível, cruzar as informações fornecidas pelas autoridades-alvo através da realização de entrevistas com informadores-chave com os cidadãos/ãs locais - por exemplo, com as pessoas que assistiram às sessões de informação das autoridades.
2) Se possível, no início do projecto, peça ao seu pessoal do projecto para assistir a alguns dos eventos de informação, a fim de obter mais conhecimentos qualitativos sobre o seu conteúdo e qualidade.
3) No caso da sua organização pretender realizar um inquérito quantitativo com uma amostra representativa da população-alvo local, considere mudar o indicador para "% dos/as residentes locais que no passado [especificar o período]receberam informações sobre os resultados das decisões das autoridades locais" (considere também especificar a frequência - por exemplo, "pelo menos duas vezes"). Ao estabelecer o objectivo, seja realista quanto à proporção da população-alvo que os canais de comunicação das autoridades podem atingir.