Medidas Políticas Adoptadas
FORMULAÇÃO DO INDICADOR
Inglês: número de novas medidas políticas que contribuem para uma maior sustentabilidade [especificar: consumo / produção] adoptadas por [especificar o interveniente] como resultado do apoio do projecto
French: nombre de nouvelles mesures politiques contribuant à une [spécifiez: consommation/ production] plus durable adoptées par [spécifiez la partie prenante] grâce à l’appui du projet
Portuguese: número de novas medidas de política que contribuem para uma [especificar: consumo / produção] mais sustentável adoptada por [especificar a parte interessada] como resultado do apoio do projecto
Czech: počet nových opatření přispívajících k udržitelnější [upřesněte: spotřebě / výrobě] přijatých [určete kým] díky aktivitám projektu
QUAL A SUA FINALIDADE?
O indicador mede o número de propostas do projecto para a adopção de medidas que contribuem para um consumo/produção mais sustentável que foram oficialmente aceites e postas em prática pelas autoridades competentes. Isto pode incluir, por exemplo, a introdução de uma taxa sobre sacos de plástico, a redução das tarifas do IVA para produtos verdes, a aplicação de normas mais rigorosas de eficiência energética ou a promoção de práticas agronómicas mais sustentáveis.
COMO RECOLHER E ANALISAR OS DADOS NECESSÁRIOS
Determine o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:
1) Definir os critérios especificando o que conta como "pôr em prática". Estes devem incluir, em primeiro lugar:
- foram tomadas acções específicas pelas autoridades que demonstram que as medidas recomendadas na proposta são utilizadas
- quaisquer documentos / políticas oficiais que confirmem que a proposta foi oficialmente adoptada e é utilizada na prática
- critérios adicionais podem incluir: atribuição de recursos financeiros / humanos para a implementação da proposta; inclusão da proposta nos planos de trabalho das autoridades; etc.
2) Utilizar entrevistas com informadores-chave (com as autoridades competentes, equipa do projecto, etc.) e revisões de documentação relevante para avaliar se os critérios foram cumpridos e por que razão a mudança aconteceu. O aspecto "porquê" é muito importante, uma vez que se deve poder provar que o projecto contribuiu claramente para a mudança.
3) Contar o número de propostas onde os critérios definidos no primeiro ponto foram cumpridos e onde o projecto contribuiu claramente para a mudança desejada.
COMENTÁRIOS IMPORTANTES
1) Assegurar que a equipa do projecto arquiva documentos relevantes que comprovam claramente quais as medidas adoptadas oficialmente pelas autoridades (por exemplo, anúncios das autoridades; documentos que mostrem a atribuição de financiamento; actas de reuniões; etc.).