Medidas políticas propostas
FORMULAÇÃO DO INDICADOR
Inglês: número de novas medidas políticas que contribuem para uma maior sustentabilidade [especificar: consumo / produção] que foram oficialmente submetidas e discutidas com as autoridades competentes
French: nombre de nouvelles mesures politiques contribuant à une [spécifiez: consommation/production] plus durable qui ont été formellement soumises aux autorités compétentes et discutées avec elles
Portuguese: número de novas medidas de política que contribuem para uma [especificar: consumo / produção] mais sustentável que foram oficialmente apresentadas e discutidas com as autoridades competentes
Czech: počet nových opatření přispívajících k udržitelnější [upřesněte: spotřebě / výrobě], které byly oficiálně předloženy a projednány s příslušnými orgány
QUAL A SUA FINALIDADE?
O indicador mede o número de propostas de adopção de medidas que contribuem para uma produção/consumo mais sustentável que foram oficialmente apresentadas e discutidas com as autoridades competentes. Isto pode incluir, por exemplo, a introdução de uma taxa sobre sacos de plástico, a redução das tarifas do IVA para produtos verdes, a aplicação de normas mais rigorosas de eficiência energética no sector da construção ou a promoção de práticas agronómicas mais sustentáveis.
COMO RECOLHER E ANALISAR OS DADOS NECESSÁRIOS
Determine o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:
1) Definir os critérios especificando o que conta como 'oficialmente apresentado' e 'oficialmente discutido'. Por exemplo, 'oficialmente apresentado' significa que um membro sénior de uma autoridade relevante recebeu uma proposta escrita dos tipos de alterações propostas, incluindo as razões para propor estas alterações. 'Oficialmente discutidas' significa que estas alterações foram formalmente discutidas durante uma reunião dedicada ao tema com um membro sénior de uma determinada autoridade.
2) Utilizar entrevistas com informadores chave (com a equipa do projecto, a autoridade relevante e outras partes interessadas) e revisões dos documentos relevantes (por exemplo, actas de reuniões) para avaliar se os critérios foram cumpridos.
3) Contar o número de propostas em que os critérios definidos no primeiro ponto foram cumpridos. Se, por exemplo, foram propostas três medidas diferentes num único documento (ou reunião), estas devem ser contadas como três propostas separadas.
COMENTÁRIOS IMPORTANTES
1) Assegurar que a equipa do projecto arquiva os documentos relevantes (por exemplo actas de reuniões; relatórios internos; comunicação por correio electrónico; fotografias) que possam ser utilizados como prova de quais as propostas que foram oficialmente apresentadas e discutidas com as autoridades competentes.