Segurança do Emprego

O indicador mede a proporção de trabalhadores/as com um contrato formal que especifica as condições do seu trabalho, os seus direitos e as suas responsabilidades. Embora ter um contrato não signifique automaticamente que os direitos de um funcionário são protegidos, em muitos contextos oferece um nível de segurança mais elevado do que o trabalho baseado apenas num acordo verbal.

Determine o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:

1) Definir os critérios que um contrato deve satisfazer para ser considerado como um contrato formal relacionado com o trabalho. Por exemplo, o tipo de contrato tem de estar em conformidade com a legislação laboral local (especificar o que isso significa exactamente), tem de ser assinado tanto pelo empregador como pelo trabalhador, tem de ser válido, especificar os direitos do trabalhador, etc. Ao fazê-lo, evite ter padrões irrealisticamente elevados que apenas poucos contratos podem cumprir. Se possível, consultar os critérios com um/a especialista em recursos humanos ou proprietários de empresas mais estabelecidas que já utilizam contratos formais.

2) Consoante o contexto em que opera, peça aos empregadores ou aos trabalhadores que lhe mostrem o contrato assinado. Reveja os contratos de acordo com os critérios. Se o seu alvo for um grande número de funcionários, reveja apenas uma amostra representativa. Por cada funcionário/a, conclua se ele/a tem um contrato formal ou não.

Em muitos contextos, é bastante provável que o trabalhador/a não possa (ou esteja disposto) a mostrar-lhe o contrato (por exemplo, devido a não tê-lo consigo no momento da entrevista). Em tal caso, deverá perguntar ao trabalhador se este assinou um contrato e, em caso afirmativo, fazer-lhe várias perguntas sobre o contrato que lhe permitam concluir se este pode ser considerado como um "contrato formal" ou não. Nesse caso, terá de flexibilizar os critérios definidos no ponto anterior, uma vez que é provável que as pessoas não se lembrem em pormenor do conteúdo do seu contrato.

3) Contar o número de trabalhadores com um contrato formal que cumpra os critérios definidos no ponto 1 acima.

4) Para calcular o valor do indicador, dividir o número de trabalhadores com um contrato formal pelo número total de trabalhadores inquiridos (excluir aqueles em que não foi possível concluir se têm um contrato formal ou não). Multiplicar o resultado por 100 para o converter numa percentagem.

Desagregar os dados por género, grupos etários e tipos de actividades em que os empregadores estão envolvidos.