Condições de Trabalho

Este indicador mede a proporção de professores e pessoal educativo que receberam e assinaram um contrato que especifica como e quanto são compensados pelo seu trabalho (monetário ou não monetário) e em que condições concordaram em efectuar o seu trabalho.

1) Determine o número total de professores alvo da acção (por exemplo, há 30 professores a trabalhar na escola apoiada). Estes dados podem ser recolhidos através da documentação do projecto ou solicitados à direcção da escola ou do espaço de aprendizagem ou às autoridades educativas competentes.

2) Se for contratado pelo projecto/programa, reveja os contratos dos professores/pessoal educativo para determinar se especificam o montante da remuneração e as condições de trabalho. Se for contratado pelo governo nacional ou pela autoridade educativa relevante, peça autorização ao organismo/autoridade de gestão relevante para rever o contrato-tipo. Consulte os "Comentários Importantes" para obter orientações adicionais e considerações sobre a sensibilidade aos conflitos.

3) Se os contratos não incluírem estas especificações, considera-se que 0% dos professores/pessoal educativo assinaram um contrato que especifica a sua remuneração e condições de trabalho.

4) Se os contratos incluem estas especificações, use os registos administrativos (cópias impressas ou arquivos digitais do projecto /programa ) para determinar quantos professores ou pessoal educativo assinaram um contrato que é considerado como especificando tanto a 'remuneração' como as 'condições de trabalho' dos professores / pessoal educativo. Por exemplo, dos 30 professores da escola, apenas 25 assinaram um contrato que especifica a sua remuneração e condições de trabalho.

5) Para determinar o valor do indicador, divida este número pelo número total de professores/pessoal educativo da área alvo em causa e multiplique-o por 100. Por exemplo, 25/30 = 0,83 x 100 = 83% dos professores assinaram um contrato que especifica a sua remuneração e condições de trabalho.

A desagregação dos dados pode ser efectuada por nível de ensino e/ou tipo de escola ou espaço de aprendizagem (formal versus não formal). Também podem ser recolhidos dados sobre a demografia dos professores (por exemplo, grupo etário, género, nível de ensino, etnia, língua materna, quintil de riqueza, deficiência, estatuto de deslocado e/ou outros grupos específicos vulneráveis ou marginalizados), conforme relevante.

1)Este é o Indicador 4.8. da INEE

2) A principal orientação sobre este indicador foi concebida para medir a proporção de professores alvo que assinaram um contrato que especifica a sua remuneração e condições de trabalho. Se o objectivo do indicador for avaliar tendências mais amplas em matéria de remuneração e condições de trabalho, para além do âmbito do projecto , também é possível utilizá-lo para medir a proporção de todos os professores da área - visados pela acção ou não - que assinaram um contrato que especifica a sua remuneração e condições de trabalho. Para o fazer, utilize o número total de professores da escola/espaço de aprendizagem/comunidade/área-alvo avaliada como denominador (em vez do número de professores alvo). Estes dados podem ser solicitados à direcção da escola ou do espaço de aprendizagem ou às autoridades educativas competentes. Os dados recolhidos ao medir o indicador desta forma podem ser utilizados para defender condições mais justas para os professores de uma forma mais alargada.

3) Se a recolha de informações sobre a remuneração e as condições de trabalho a nível nacional ou mais alargado ultrapassar o âmbito de um projecto ou programa individual, certifique-se de que considera cuidadosamente os riscos associados em termos de alimentar o descontentamento, aumentar as tensões e causar danos. O papel da organização/instituição que recolhe essas informações também deve ser cuidadosamente considerado, incluindo o objectivo da recolha desses dados e o mandato para o fazer.

4) [Facultativo] Para determinar a validade, a equidade ou a justiça do montante da remuneração ou das condições de trabalho, tomar as seguintes medidas adicionais:

• Decida que tipo de remuneração é considerado válido para o indicador 'remuneração'. Por exemplo, existe um determinado montante que os professores ou o pessoal educativo têm de receber para serem considerados "compensados" pelo seu trabalho (consultar as normas nacionais ou do Cluster de Educação/Grupo de Trabalho, quando disponíveis). Pode tratar-se de um pagamento único ou de um montante contínuo fornecido numa base regular.
• Decida quando é que o indicador "condições de trabalho" é considerado válido. É importante decidir que informação (específica do contexto ou não) se enquadra na categoria "condições de trabalho" e que quantidade de informação é necessária para que o indicador seja válido. Por exemplo, é suficiente ter apenas o número de horas de trabalho por semana mencionado num contrato ou deve também ser mencionado o número de dias de férias, a política de horas extraordinárias, o seguro médico, etc.? Sempre que possível, consulte a legislação e as normas laborais nacionais aplicáveis às escolas/ao ensino. Sempre que não for possível, consulte as normas nacionais ou do Cluster de Educação/Grupo de Trabalho ou as normas da organização.
• Para aprofundar a análise dos dados, identifique os professores/pessoal educativo que não assinaram um contrato especificando a remuneração e as condições de trabalho e verifique o que têm em comum. Isto poderá fornecer informações sobre as razões ou os critérios para receber/não receber ou assinar/não assinar contratos.
• [Facultativo] Para identificar a percentagem de professores apoiados através de condições de trabalho coordenadas entre os actores/parceiros da educação (indicador 4.9 da INEE), utilize as condições de trabalho standardizadas pelo Cluster de Educação/ Grupo de Trabalho ou pelo Ministério da Educação para determinar se um contrato cumpre ou não as normas. Isto pode incluir descrições standardizadas das funções, descrições das condições de trabalho e códigos de conduta que devem ser incluídos nos contratos:

         - Tarefas e responsabilidades da posição;

         - Remuneração;

         - Requisitos de frequência;

         - Horas e dias de trabalho;

         - Duração do contrato;

         - Código de Conduta;

         - Mecanismos de apoio, supervisão e resolução de litígios.

Uma vez determinados quais os docentes ou pessoal educativo que beneficiam de tais condições no seu contrato, proceder-se-á ao mesmo cálculo que o acima descrito.

5) Indicadores relacionados:

     INEE

        - 4.9 % de professores apoiados através de condições de trabalho coordenadas entre actores/parceiros do sector da educação

     IndiKit

        - % de trabalhadores com contratos formais (ver indicador de Segurança do Emprego )