Compromisso Orçamental
FORMULAÇÃO DO INDICADOR
Inglês: aumento do compromisso orçamental por [especificar o interveniente] para abordar a questão defendida
French: augmentation des dépenses de fonds par [préciser la partie prenante] pour traiter la question défendue
Portuguese: aumento do compromisso orçamental da parte de [especificar o actor interveniente] para abordar a questão alvo de advocacia
Czech: zvýšení rozpočtového závazku [uveďte zúčastněnou stranu] na řešení daného problému
QUAL A SUA FINALIDADE?
Este indicador mede quaisquer alterações ao montante orçamentado por uma determinada parte interessada (por exemplo, uma autoridade local ou uma empresa) para a abordagem de uma determinada questão que esteja a ser alvo dos esforços de advocacia.
COMO RECOLHER E ANALISAR OS DADOS NECESSÁRIOS
Determine o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:
1) Realizar entrevistas com os principais informantes-chave (incluindo peritos em controlo orçamental) e rever os documentos orçamentais relevantes para:
a) Identificar o montante orçamental destinado/comprometido para abordar a questão que é objecto de advocacia i) antes do início das acções de advocacia; e ii) no final de cada período de reporte / de toda a campanha de advocacia. Tenha em mente que, dada a sua natureza, as campanhas de advocacia tendem a ser plurianuais, com objectivos intermédios que são revistos todos os anos. Por exemplo, uma campanha de três anos pode ter um objectivo de aumentar em 60% o compromisso orçamental para abordar uma determinada questão, com o objectivo de um aumento anual de 20%.
b) Identificar as razões da mudança, concentrando-se em compreender a medida em que os esforços de advocacia contribuíram para a mesma.
2) Para reportar sobre o valor do indicador, dê informação sobre a dimensão da alteração (em percentagens e o montante - por exemplo, o ano 1 teve um aumento de 20% no orçamento autorizado, o que equivale a 10.000 USD). Reporte sobre um aumento apenas se houver provas sólidas de que os esforços de advocacia realizados contribuíram para a mudança em causa.
COMENTÁRIOS IMPORTANTES
1) O acompanhamento orçamental - desde o nível nacional até ao local - é um processo complexo. Envolva um/a especialista relevante para o/a ajudar a identificar e analisar os dados.
2) Há uma miríade de influências sobre os compromissos orçamentais, pelo que a recolha do máximo de informação possível sobre as razões da mudança observada é fundamental.
3) O compromisso orçamental não é o mesmo que o orçamento gasto. Pode haver muitos níveis entre um compromisso orçamental de alto nível e o desembolso nas áreas de operações. A despesas efectiva é medida pelo indicador "Desembolso Financeiro".