Medidas Políticas Adoptadas

número de novas medidas políticas que contribuem para um [especificar: consumo / produção] mais sustentável adoptadas por [especificar a parte interessada] como resultado do apoio do projecto

O indicador mede o número de propostas do projecto para a adopção de medidas que contribuem para um consumo/produção mais sustentável que foram oficialmente aceites e postas em prática pelas autoridades competentes. Isto pode incluir, por exemplo, a introdução de uma taxa sobre sacos de plástico, a redução das tarifas do IVA para produtos verdes, a aplicação de normas mais rigorosas de eficiência energética ou a promoção de práticas agronómicas mais sustentáveis.

Determine o valor do indicador utilizando a seguinte metodologia:

 

1) Definir os critérios especificando o que conta como "pôr em prática". Estes devem incluir, em primeiro lugar:

- foram tomadas acções específicas pelas autoridades que demonstram que as medidas recomendadas na proposta são utilizadas

- quaisquer documentos / políticas oficiais que confirmem que a proposta foi oficialmente adoptada e é utilizada na prática

- critérios adicionais podem incluir: atribuição de recursos financeiros / humanos para a implementação da proposta; inclusão da proposta nos planos de trabalho das autoridades; etc.

 

2) Utilizar entrevistas com informadores-chave (com as autoridades competentes, equipa do projecto, etc.) e revisões de documentação relevante para avaliar se os critérios foram cumpridos e por que razão a mudança aconteceu. O aspecto "porquê" é muito importante, uma vez que se deve poder provar que o projecto contribuiu claramente para a mudança.  

 

3) Contar o número de propostas onde os critérios definidos no primeiro ponto foram cumpridos e onde o projecto contribuiu claramente para a mudança desejada.  

 

1) Assegurar que a equipa do projecto arquiva documentos relevantes que comprovam claramente quais as medidas adoptadas oficialmente pelas autoridades (por exemplo, anúncios das autoridades; documentos que mostrem a atribuição de financiamento; actas de reuniões; etc.).